Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.
Agradecemos a compreensão de todos.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
