Na última terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou uma lista das empresas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”, que estão autorizadas a continuar operando no Brasil. No primeiro momento, a lista inclui todas as empresas que deram início ao pedido de autorização definitiva. Esses pedidos ainda estão em fase de análise.
Lista das bets autorizadas no Brasil
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
- Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
- Apollo Operations Ltda – KTO.
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson.
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet.
- Blac Jogos Ltda – SportyBet.
- EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
- HS do Brasil Ltda – Bet365.
- Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha.
- Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
- NVBT Gaming Ltda – Novibet.
- Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
- Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars.
- OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
- GameWiz Brasil Ltda – Playpix.
- SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
- CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet.
- Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
- King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda.
- BetSpeed Ltda – Betspeed.
- PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
- Suprema Bet Ltda – SupremaBet.
- BetEspote Aposta Online Ltda – BetEsporte.
- King Panda Group Ltda – LeoVegas, Royal Panda.
- Betspeed Ltda – Betspeed.
- PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
- Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, Sorte na Bet.
- Betfair Brasil Ltda – Betfair.
- Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
- Levante Brasil Ltda – Rio Jogos, LottoMaster, betagora.
- BetBR Loterias Ltda – BetBR.
- 7MBR Ltda – 7MBR.
- Lema Administração e Participações S.A. – Lema.
- Hope Gaming Ltda – Hope Gaming.
- BRBET Soluções Tecnológicas Ltda – BRBET.
- Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
- Ana Gaming Brasil S/A. – Ana Gaming.
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – Sortenabet.
- Bell Ventures Digital Ltda – Bell Ventures.
- Foggo Entertainment Ltda – Foggo Entertainment.
- CDA Gaming Ltda – CDA Gaming.
- Alfa Entretenimento S.A. – Alfa.bet.
- Select Operations Ltda – MMABet, BR4Bet.
- UPBET Brasil Ltda – UPBET.
- ENSEADA Serviços e Tecnologia Ltda – ENS.
- Sabiá Administração Ltda – Sabiá.
- A2FBR Ltda – A2FBR.
- BetBoom Ltda – BetBoom.
- FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet.
- Amplexus Corporation Ltda – Amplexus.
- RR Participações e Intermediações de Jogos Ltda – RR Participações.
- GGR7 Lazer e Participações S.A. – GGR7.
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Fortuna Diversões.
- Skill on Net Ltda – Skill on Net.
- Aposta 1 Ltda – Aposta 1.
- Tropicalize Bet Ltda – Tropicalize Bet.
- Bicho no Pix Ltda – Bicho no Pix.
- OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet.
- World Sports Technology Ltda – World Sports Technology.
- Multibet Soluções Ltda – Multibet.
- Aposta365 Ltda – Aposta365.
- Responsa Camming Brasil Ltda – Responsa.
- SPE Única Bet Ltda – SPE Única Bet.
- Claro Bet Ltda – Claro Bet.
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda – Atlantis.
- Estadox Ltda – Estadox.
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Vanguard.
- WK Negócios e Finanças Ltda – WK.
- Zona de Jogo Ltda – Zona de Jogo.
- Logame do Brasil Ltda – Logame.
- SevenX Gaming S/A – SevenX.
- Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda – Elisa.Bet.
- Bbet Ltda – Bbet.
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – Bet.Bet.
- Defy Ltda – Defy.
- Olavir Ltda – Rivalo.
- Hilgardo Gaming Ltda – A247, Receba.com.
- LatinBet Ltda – LatinBet.
- LumosBet Ltda – LumosBet.
- MonteCarlosBet Ltda – MonteCarlosBet.
- BetMillion Ltda – BetMillion.
- BetSat Ltda – BetSat.
- G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet.
- Brx Gaming Ltda – BRXBet.
- Parimatch Ltda – Parimatch.
- MegaPosta Ltda – MegaPosta.
- BetFive Ltda – BetFive.
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.: Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet
Empresas de Apostas Online Autorizadas
As empresas que já receberam autorização provisória para operar são as seguintes:
- BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.apostou.com - WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: parana.bplay.com.br - GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.betplay.bet - SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.pixbet.com.br - Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
Site: nossabet.com.br - Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
Site: Ainda não divulgado
Por que a regulamentação das bets é importante?
A estimativa atual indica que, aproximadamente, 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado. Dessa forma, o Banco Central está avaliando qual é o impacto dessas apostas no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população.
Com a regulamentação, uma série de medidas será implementada para que essas empresas possam operar de maneira legal no país. Isso inclui o pagamento de impostos, que atualmente não ocorre devido à hospedagem de muitas dessas bets em territórios estrangeiros. A partir de janeiro de 2025, todas terão que estar hospedadas em solo brasileiro, facilitando assim a fiscalização pelo governo.
Como o governo irá monitorar as apostas online?
De acordo com o Ministério da Fazenda, haverá regras específicas para proteger os apostadores. As apostas serão monitoradas e fiscalizadas visando garantir que as práticas sejam justas e transparentes. Saberemos o volume financeiro que os apostadores estão investindo nas casas de apostas e asseguraremos que essas instituições estarão em conformidade com as regulamentações nacionais.
Quais os benefícios da regularização das apostas online?
Além de trazer as bets para o controle fiscal do país, a regulamentação imediata traz diversos benefícios:
- Arrecadação de impostos: Com a regularização, o país poderá arrecadar impostos dessas atividades, podendo assim investir em áreas essenciais como saúde e educação.
- Proteção ao consumidor: A regulamentação permitirá a criação de normas rigorosas para a operação das bets, protegendo os apostadores contra práticas desleais.
- Transparência: O monitoramento rigoroso garantirá que os jogos sejam equitativos e que os usuários tenham uma experiência justa e segura.
- Fomento ao mercado interno: Com as bets hospedadas no Brasil, haverá mais empregos e investimento no setor de tecnologia e serviços.
Em resumo, a regulamentação das apostas online no Brasil é uma medida necessária para trazer mais transparência e segurança para os apostadores, além de fortalecer a economia nacional por meio da arrecadação de impostos e geração de empregos.
