Na sessão do dia 08 de abril, os vereadores analisaram cinco projetos, sendo um projeto de lei e quatro projetos de decretos legislativos.
Na Ordem do Dia, todos os projetos foram aprovados, por unanimidade. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA SISTEMA DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL DO CERRADO – CUTIA DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025: CONCEDE AO SENHOR MARCELO SILVA CORREA, O TÍTULO DE CIDADÃO TRÊS-LAGOENSE. (Propositor vereador Sargento Rodrigues).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 21 DE MARÇO DE 2025: CONCEDE O DIPLOMA DE AUTORIDADE ECLESIÁSTICA, AO SENHOR (A) EDUARDO FRANCISCO LOPES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Propositor vereador Robson do Alinhamento).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 21 DE MARÇO DE 2025: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TRÊS-LAGOENSE, AO SENHOR (A) PAOLA DO PRADO GOMES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Propositor vereador Robson do Alinhamento)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 28 DE MARÇO DE 2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO TRÊS-LAGOENSE, À SENHORA MARIZA OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (propositor vereador Fernando Jurado).
O projeto de lei nº 02 é uma propositura da vereadora Evalda Reis. O Sistema de Integração Ambiental do Cerrado – CUTIA DO CERRADO, é uma associação sem fins econômicos, de direito privado. Foi fundada com os seguintes objetivos: assistência social e proteção ambiental; gestão de reservas ecológicas; consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente; desenvolver programas de sustentabilidade; organizar palestras, seminários, eventos e cursos especiais; organizar programas de inserção no mercado de trabalho; organizar serviços de assistência e balanço social e ambiental; organizar sistema de compensação e crédito de carbono; treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial; cultivo de mudas e viveiros florestais; desenvolver programa de geração de renda nas comunidades; serviços de engenharia ambiental; promoção do voluntariado, dentre outros.
“Para que a entidade possa fortalecer seus trabalhos sociais, o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal é de extrema importância”, enfatiza a vereadora.
