De acordo com a nova lei, o Poder Executivo Municipal poderá conceder auxílio financeiro ou subvenções a instituições sem fins lucrativos por meio de Termo de Colaboração ou Fomento, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.019/2014.
Os repasses aprovados para o exercício de 2025 incluem: APAE Brasilândia – até R$ 120 mil (reajuste de 33%); AVCC– até R$ 150 ml (reajuste de 66%); APM da Escola Estadual Adilson Alves da Silva – até R$ 67.800,00 (reajuste de 88%); APM da Debrasa – até R$ 24 mil.
A novidade é que neste ano o Projeto Giva’s Apoio à Criança e ao Adolescente – até R$ 120 mil.
Além dessas entidades, a Prefeitura também destinará recursos por meio de Termo de Convênio ou Contribuição às seguintes instituições: Associação dos Universitários de Brasilândia – até R$ 810 mil e Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia – até R$ 5, 4 milhões.
Os repasses serão realizados de forma parcelada, conforme previsto na lei, e poderão ser prorrogados por até quatro anos, com possíveis reajustes baseados no Índice Geral de Preços – IGP/FGV.
