A Prefeitura de Selvíria está trabalhando para estender o benefício para mais assentados em breve.
Na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro, o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, recebeu em seu gabinete a assentada Laís Gomes Pereira, que estava acompanhada de sua família, para a entrega da regularização e de mais um Contrato de Concessão de Uso (CCU).
A regularização beneficia aqueles que estavam ocupando o lote irregularmente. Já o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.
A regularização segue legislação e o Estatuto da Terra e beneficia aqueles que estão morando e explorando um lote no assentamento, que atenda o perfil de produtor rural e que comprove a exploração do local há mais de um ano, como rege a Lei 14.757, de 19 de Dezembro de 2023.
A Prefeitura de Selvíria está trabalhando para estender o benefício para mais assentados em breve.
Por: ASSECOM
