Tendo em vista a recente decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passa a ter direção administrativa provisória, entrando seu Vice-Presidente, desde ontem, no exercício da Presidência, cumulando ambas as funções.
Para a composição dos órgãos colegiados do TJMS e manutenção de seu pleno e total funcionamento, serão convocados imediatamente quatro Juízes de primeiro grau para realização das respectivas sessões de julgamento, presencial e virtual, despachos, demais atos de movimentação e decisões nos respectivos processos em que passarão a atuar em substituição, de modo a não ocorrer qualquer prejuízo para a população, mantendo a regularidade de seu funcionamento.
A eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2026, se for o caso, será deliberada em tempo oportuno, dependente dos desdobramentos que vierem a ocorrer no âmbito da referida decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso de prestar seus serviços jurisdicionais com o mesmo empenho e presteza com que habitualmente vem fazendo desde sua instalação, sabedor de que a Instituição remanesce como importante instrumento de concretização dos ideais de um estado de direito e democrático e esse seu objetivo maior.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
