As emendas de transferência especial são conhecidas pela falta de critérios no repasse entre a União e o caixa das prefeituras e dos estados
Beneficiária de repasses neste ano, a Prefeitura de Cândido Mota (SP), por exemplo, usou R$ 600 mil em emendas Pix para a promoção do Rodeio Gigante Vermelho. O evento, realizado por quatro dias entre 8 e 11 de agosto, contou com recursos indicados pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que destinou R$ 400 mil, e Marangoni (União-SP), R$ 200 mil.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a destinação e uso das emendas não têm cunho eleitoral, “visto que a parceria com o município e a destinação de recursos já ocorrem muito antes do período eleitoral”.
“Destacamos que todos os recursos são aplicados respeitando os princípios da administração pública municipal e estão sujeitos à prestação de contas, garantindo transparência e responsabilidade na utilização dos fundos públicos”, completa.
O Metrópoles ainda entrou em contato com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que também indicou verbas, e questionou sobre os critérios adotados na escolha da destinação do recurso, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Emendas Pix
No primeiro semestre, o Congresso resolveu manter o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares. Em contrapartida, o Executivo se comprometeu com o pagamento de grande parte do montante em emendas antes do período vedado pela legislação eleitoral.
Recentemente, em razão da falta de mecanismos de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) travou o pagamento de todas as emendas impositivas pela União. O ministro do STF Flávio Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar suspensos até que sejam garantidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi referendada pelo Plenário da corte em 16 de agosto.
