Área técnica do tribunal de contas aponta que Exército descumpriu decisão do TCU de criar sistema de fiscalização de armas de fogo
Em razão do descumprimento, a área técnica do tribunal propôs audiência com cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército entre 2018 e 2024. O documento obtido pela coluna foi produzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU no último dia 30 de julho.
Na prática, a proposta da oitiva significa que os auditores veem fatos concretos para responsabilizar os generais individualmente. A audiência serve para ouvir o contraditório antes de aplicar eventuais punições.
Cinco generais passaram pelo Comando Logístico do Exército no período: Carlos Alberto Neiva Barcellos (2018-2020), Laerte de Souza Santos (2020-2021), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (2021-2022), Eduardo Antonio Fernandes (2022-2023) e Flávio Marcus Lancia Barbosa (2023-atual).
A proposta da área técnica será analisada pelo TCU na sessão desta quarta-feira (9/10). O relator é o ministro Marcos Bemquerer.
O novo relatório publicado agora pela coluna dá nome aos responsáveis e diz que os cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército deveriam coordenar e adotar as medidas necessárias para o início das atividades relativas à fiscalização de armas de fogo. “Por este motivo, considera-se necessário propor audiência dos responsáveis pelo não atendimento às decisões prolatadas pelo TCU”, diz o documento.
No relatório, a área técnica do tribunal também destacou que as atividades impactadas pela omissão do Exército são “relevantes” e que a situação irregular produziu efeitos que prejudicaram a “efetividade, a eficiência e a transparência” da política pública de fiscalização.
Hoje o país tem quase 900 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas), que estão sob responsabilidade do Exército. Um outro relatório do TCU já mostrou que a Força liberou armas de fogo para 5,2 mil condenados por crimes como tráfico de drogas, roubo e homicídio, o que é vedado pela lei.
No âmbito do processo do TCU, o Exército admitiu não ter adotado qualquer medida para desenvolver o sistema de fiscalização de armas de fogo e munições.
