Neste domingo (15/9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao autorizar o governo Lula a realizar despesas além da meta fiscal para o combate de incêndios no Brasil. O objetivo é utilizar o chamado “crédito extraordinário” até o final do ano para lidar exclusivamente com as queimadas que afetam 60% do território nacional.
Decisão de Dino
A liberação do crédito extraordinário tem como objetivo minimizar os danos causados pelas queimadas. Segundo Dino, a não intervenção poderia resultar em consequências negativas maiores para a Responsabilidade Fiscal, devido à erosão das atividades produtivas nas áreas afetadas. A decisão visa priorizar o socorro emergencial e atender a urgência da situação.
Como a Polícia Federal Participará nas Investigações?
A decisão de Dino também enfatiza a maior participação da Polícia Federal na investigação das causas dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O objetivo é identificar e punir ações humanas criminosas que contribuem para a devastação dessas áreas.
