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Atualmente, a Nicarágua é considerada uma das piores autocracias eleitorais do mundo. O ditador do país, Daniel Ortega, está no poder há 17 anos. Segundo a Assembleia Nacional, pessoas que fizerem publicações que provoquem “alarme, medo, pânico ou ansiedade” poderão ser alvos de multas e condenações. A medida também vale para quem fizer posts no exterior, incluindo estrangeiros.
Medidas Drásticas para Controle das Redes Sociais
Para o advogado Salvador Marenco, a lei estabelece controle total do governo nas redes sociais e amplia a política de repressão. “Elas [redes sociais] foram fundamentais para a denúncia das violações graves dos direitos humanos”, disse em entrevista à AFP.
Uma autocracia eleitoral é um sistema de governo em que o líder exerce poder absoluto, embora eleições existam formalmente. No entanto, essas eleições são manipuladas, limitando escolhas reais para a população.
Por que a perseguição política é intensa na Nicarágua?
A perseguição política intensa é uma estratégia do governo de Ortega para manter seu controle autoritário. O regime não só censura os meios de comunicação, mas também processa e intimida indivíduos críticos ao governo, incluindo figuras religiosas. Em agosto de 2023, o governo expulsou o embaixador brasileiro após o Brasil não ter enviado representante para o aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista.
