Foto: Reprodução/Google Street View
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a criação do município 5.569º do país. Trata-se da cidade de Boa Esperança do Norte, emMato Grosso.
A medida foi aprovada em 6 de outubro, depois de “20 anos de luta”. Com cerca de 7 mil habitantes, Boa Esperança do Norte tem o agronegócio como principal pilar de sua economia e lutava por anos para conseguir sua emancipação.
O então distrito fica a mais de 130 quilômetros (km) da zona urbana de Sorriso e a cerca de 70 km de Nova Ubiratã, municípios que também estão em Mato Grosso. Boa Esperança do Norte foi desmembrado a partir de Sorriso e Nova Ubiratã.
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DIA 1: Boa Esperança do Norte Mato Grosso. Com apenas 7 mil pessoas, esse é atualmente o município mais novo do Brasil, sendo criado em 6 de outubro de 2023. Foi criado apartir de territórios dos municípios vizinhos de Sorisso e Nova Ubiratã. Por enquanto, só gado lá! HAHAHA.
Na eleição de 2022, as duas cidades deram ampla maioria de votos ao ex-presidenteJair Bolsonaro(PL), cuja votação chegou a 74% no segundo turno em Sorriso e a 60% em Nova Ubiratã.
“Luta” no STF para autorizar a criação do município
Boa Esperança do Norte chegou a ser emancipada em março de 2000, quando o projeto para criação do município pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso tinha sido aprovado.
No entanto, no mesmo ano, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional, depois de um mandado de segurança impetrado pelo município de Nova Ubiratã.
O STF reverteu a decisão na última semana, quando julgou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Agora, o Supremo validou por 8 votos a 3 a lei que criou o município.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação, votou contra a emancipação do município.
Barroso destacou que a jurisprudência aponta a inexistência de Lei Complementar Federal que trate do assunto, o que impediria a criação, a fusão, a incorporação ou o desmembramento de novos municípios no Brasil.
