O prefeito de Salvador, capital da Bahia, Bruno Reis (UB), sancionou lei que obriga funcionários de postos de combustíveis (frentistas), a denunciarem motoristas com sinais de embriaguez.
A sanção põe em prática um projeto de lei, do vereador Sidninho (Podemos), aprovado pela Câmara Municipal no dia 9 de agosto.
Segundo o texto, assinado pelo prefeito, o registro da ocorrência deverá ser ficar armazenado no posto por até seis meses.
“No registro deverão constar a data, o horário, o protocolo de atendimento do policiamento acionado, os sinais de embriaguez detectados no condutor e, caso pago por cartão bancário, o comprovante de pagamento da venda”, diz trecho.
Caso os postos não cumpram a determinação, terão que pagar multa de dez salários mínimos a ser revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito, caso o condutor venha a cometer infração grave no trânsito após abastecimento. Em casos de reincidência, a multa terá seu valor duplicado, e todo o estabelecimento será interditado pelo prazo de 30 dias.
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Com informações: Bahiamunicipios
